OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

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Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Bloqueio de celular gera indenização

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta